Termos de Uso

1. Objeto

A plataforma destina-se exclusivamente ao recebimento de doações financeiras espontâneas em favor da ASSEP - Servindo e Protegendo, em apoio às suas atividades sociais de acolher, proteger e transformar vidas.

2. Natureza da doação

A doação é voluntária e não-reembolsável, salvo nos casos de cobrança indevida, fraude ou erro comprovado. Em caso de dúvida sobre uma transação, entre em contato pelo e-mail contato@assep.org.br.

3. Meios de pagamento

Aceitamos cartão de crédito, PIX, boleto bancário e débito online, todos processados pela CIELO S.A. Não armazenamos dados de cartão em nossos servidores — eles são transmitidos diretamente ao gateway com criptografia.

4. Doações recorrentes

Doações mensais (recorrentes) são automaticamente cobradas no cartão informado a cada mês, na mesma data da primeira contribuição. Você pode cancelar a qualquer momento por nosso site (em "Meus dados") ou enviando solicitação para contato@assep.org.br.

5. Comprovantes

Após cada doação confirmada, você recebe automaticamente um comprovante por e-mail. Quando aplicável, será enviado também o recibo apto à dedução de Imposto de Renda.

6. Estorno / Reembolso

Casos de estorno serão analisados quando:

• Houver cobrança em duplicidade comprovada
• Houver fraude ou uso indevido do cartão
• Houver erro de valor solicitado pelo próprio doador em até 7 dias

Solicitações devem ser enviadas para contato@assep.org.br com nº do pedido e justificativa. Prazo de análise: até 5 dias úteis.

7. Responsabilidade do doador

O doador é responsável pela veracidade dos dados informados e pela titularidade legítima do meio de pagamento utilizado. Doações fraudulentas podem implicar em estorno e responsabilização legal.

8. Disponibilidade

Buscamos manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos ausência total de interrupções por manutenção, falhas técnicas ou eventos fora de nosso controle.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

10. Alterações nos termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de "Última atualização" indicada no topo.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da ASSEP - Servindo e Protegendo para dirimir quaisquer questões oriundas destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.